Os CMEC surgiram em 2007 em consequência do aparecimento do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL). Vieram substituir os anteriores Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e têm a duração de 20 anos.
O estado estima arrecadar €200M suplementares com esta medida, sendo a EDP a principal contribuidora para este valor.
No entanto, "cada central terá de pagar este encargo em função da potência instalada. Mas este novo contributo será só para os empreendimentos que não transaccionem a sua produção no mercado. Ou seja, todas as centrais que vendam a electricidade a preços de mercado ficarão isentas deste encargo, que será aplicado a partir de Janeiro de 2012."
Espero que haja idênticas novidades relativamente a Produção em regime especial (PRE). Se o critério a aplicar fosse o mesmo, isto é, isenção apenas para electricidade vendida a preço de mercado as receitas podiam ser bastante superiores.
Caro amigo,
ResponderEliminarAinda há CAE's que têm vindo a ser Omitidos!
O 1º CAE, de todos, da Tejo Energia (1993-94), para a Central Termoeléctrica do Pego, e o CAE da Turbogás, para a CT da Tapada do Outeiro.
Porque será que estes casos, de "project finance", são sempre omitidos?
Cumprimentos
Alexandre