Plano energético nacional 2020

Henrique Gomes - secretário de estado da Energia

Assisti, ontem, a uma conferência subordinada ao tema "Energia e Competitividade" onde um dos oradores foi o secretário de estado da Energia. Henrique Gomes falou sobre a dificuldade em alterar os contratos de todos os intervenientes do sector o que levou o executivo a ver-se obrigado a protelar a amortização do défice energético de €3.200M. Fiquei agradado com a abordagem bastante mais racional deste governo neste sector e não invejo a dificuldade que o ministério da Economia terá para terminar com "direitos adquiridos". Mas isso terá de acontecer sob pena de a rotura do sector acontecer mais tarde ou mais cedo. O secretário de estado disse que a energia vai passar a estar ao serviço da economia e não o contrário como aconteceu até aqui. Mas a forma como essa mudança se vai processar não me deixa totalmente tranquilo. Para tal o ministério da Economia estabeleceu um plano energético para 2020 com as seguintes linhas mestre:

- Limite a 1,5% do aumento anualizado do preço da electricidade

É um objectivo muito difícil de atingir, principalmente depois da liberalização do preço em 2013, e vai necessitar de enorme rigor e provável revisão de contratos CMECs e PRE. Para os cálculos entram receitas de venda de créditos de carbono e/ou hidraulicidade média para produção hidroeléctrica o que mostra bem até que ponto a meta está condicionado. Posso estar enganado mas creio ser provável que o comércio de créditos de carbono venha a desaparecer até 2020.  

- 55% de contributo renovável para o mix produtivo

Creio que esta meta pode ser incompatível com a de cima. 55% de contributo renovável significa, grosso modo, 20% de eólica, 30% de hidro e 5% de outras renováveis. Henrique Gomes falou de adicionar mais 1.200 MW (aos 4.000 MW existentes) de potência eólica. Se esta adição for toda licenciada a €75/MWh, ou seja, ao triplo do custo médio (€30/MWh) nas horas em que é fornecida significa um sobrecusto anual de (1.200x0,25x8.760x45) = €118,3M. Se diluirmos este valor pelo consumo 2010 (52.200 GWh) pode penalizar o preço da electricidade em €2,27/MWh, ou seja 2,27/47=4,82% de aumento. Só este valor por ano equivale a um aumento anualizado de 1,5% durante mais de 3 anos. É preciso juntar a consequente subida relativa de CMECs consequente. Torna-se difícil acreditar no cumprimento do objectivo de limitar o aumento do preço da electricidade.

Existe a vontade de impor às renováveis competição em mercado livre mas se isso acontecer o sector morre. Um parque solar custa hoje menos 50% e um eólico menos 25% do que há 12 meses. Mesmo que o governo ajuste o valor dos leilões para €170/MWh e €55/MWh, respectivamente, são valores que dificilmente vão atrair investidores e continuam a não ser competitivos em mercado livre. Mais tarde ou mais cedo o governo vai ter de deixar cair um dos objectivos por impossibilidade de conciliar os dois.

- Melhoria de eficiência energética em 25%

Tive a oportunidade de partilhar durante a conferência que esta meta é manter a economia ao serviço da energia. É um objectivo faraónico, para usar uma recente expressão de Álvaro Santos Pereira, e só concretizável com restrições ao crescimento da indústria e da economia real. Basta pensar que a bombagem, bastante ineficiente, vai ganhar peso no mix produtivo nacional nos próximo anos.

Mas é um objectivo previsível. Como é impossível acompanhar um consumo crescente de energia eléctrica com produção renovável sem fazer disparar o preço da electricidade a única forma de manter o equilíbrio do lado da produção é restringir o consumo a jusante.

Este governo já admitiu a insustentabilidade do modelo energético nacional, agora só tem que reconhecer que ele se reverte alterando o paradigma produtivo e não o paradigma consumidor. Defendo melhorias de eficiência energética em Portugal e são possíveis dada a elevada intensidade energética da nossa economia. Mas assentar a política energética nessa meta é prenúncio de desastre e isso é preocupante.

Como defensor da produção nuclear esta meta preocupa-me duplamente pois 9 anos de plano energético é um prazo demasiado curto para se planear introdução de energia nuclear no país. Se a meio desta década o país sentir uma necessidade urgente de adição de capacidade de geração eléctrica irá construir mais centrais de ciclo combinado, o que pode atirar para depois de 2030 a viabilidade de um reactor nuclear em Portugal.