O marketing inconsistente da APREN (5ª parte - sugestões de política tarifária)

Confesso que, enquanto contribuinte, tenho tido dificuldade em compreender onde se encontra a valia de €278.368 do estudo realizado pela Roland Berger para a APREN. Nas minhas críticas um, dois e quatro ressalvo como o estudo é pautado por argumentos desviantes e omissões imperdoáveis que em nada contribuem para ajudar a perceber a competitividade de cada fonte primária de energia eléctrica. Esta última parte do sumário, por outro lado, é original e traz novas e relevantes sugestões. Finalmente entendo a razoabilidade de tantos milhares de euros de dinheiros públicos gastos!

Resumidamente, de acordo com a Roland Berger, a resolução do problema do preço crescente da electricidade portuguesa consegue-se com uma simples cosmética da factura. Vamos analisar em mais detalhe:

Em primeiro lugar, devem ser adoptados ajustes à metodologia de cálculo do diferencial da PRE-FER face à PRO que conduzam a uma análise ajustada dos custos de geração e internalizem os custos e benefícios relacionados com os dois tipos de geração. Verifica-se que a estrutura tarifária actual apresenta uma visão distorcida do custo de energia, ao não reflectir nessa parcela a totalidade dos custos PRO, nomeadamente os custos com os CAE e CMEC, pois são custos de geração da PRO contratualizados.

Estes aspectos já foram rebatidos nas análises anteriores. A novidade vem a seguir:

Desta forma, estas parcelas sairiam da rubrica dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) passando a integrar os custos de energia, limitando o aumento que se tem verificado nestes “custos de política energética” e que não têm correspondência com a evolução da PRE-FER.

Ou seja, os CAE e os CMEC, esses malvados que penalizam o preço da electricidade deviam ser expostos publicamente. Não desaparecem mas pelo menos são tratados pelo verdadeiro nome. As tarifas feed-in, essas coitadas, continuam a ser necessidades de interesse geral e por isso devem ser protegidas debaixo de uma parcela colectiva. As tarifas feed-in não são apenas de interesse particular para os associados da APREN e afins, são formas de viabilizar produção eléctrica cheia de externalidades positivas e por isso interessa a todos. E de qualquer forma são custos que estão "15% abaixo da média dos países Europeus e a actual FIT aplicada à energia eólica, para os projectos instalados a partir de 2009 (70 €/MWh), apresenta-se igualmente como a mais baixa". O que são os €11,3M que vai custar anualmente o novo parque solar da Martifer Solar face ao que se vai poupar em importação de combustíveis fósseis ou licenças de CO2? Estes argumentos dariam para rir se não tivessem custado tão caro para serem escritos.

Com o ajustamento do custo da energia, o peso dos CIEGs na tarifa passa de 41% para 15% na estrutura estimada para 2011.

No final a factura é a mesma mas depois desta operação de charme custará certamente menos a pagar.

O valor do diferencial da PRE deverá estar separado entre a componente renovável, PRE-FER, e não renovável, PRE-NFER (cogeração fóssil). Além disso este diferencial deveria ser autonomizado dos CIEG, já que tem peso que o justifique, evitando associações incorrectas.

Naturalmente, separe-se ainda mais o trigo do joio da PRE. A co-geração fóssil só interessa às grandes empresas que a exploram, jamais à generalidade dos consumidores. Para além disso, é suja e poluidora.

Sugere-se também a substituição da expressão “sobrecusto” por “diferencial de custos”, já que estes podem ser positivos ou negativos.

Bravo, outra sugestão estruturante que irá sem dúvida aliviar a factura dos consumidores.

Verifica-se ainda que da dívida tarifária de 2010, apenas 15% está afecta à PRE-FER e que este valor não tem origem num desvio não previsto desta forma de geração, mas numa decisão extraordinária de não repercutir o diferencial da PRE em 2009, ao contrário da prática comum. Esse custo deve então ser imputado ao custo de energia do Comercializador de Último Recurso (CUR) e não à PRE.

Fantástico! A PRE não tem culpa das más decisões políticas. O défice acumulado por excessiva remuneração de PRE é um mito que importa desfazer.

Conclusão

Na lógica da Roland Berger e da APREN se se retirar da parcela CIEG tudo o que não é custo com renováveis esta vai emagrecer de tal forma que os consumidores vão perceber como é baratinha a electricidade gerada com vento e sol. Pouco importa a proporção entre custo e electricidade produzida. Pouco importam os investimentos necessários para reforço da rede, bombagem ou backup térmico, eles deixam de estar na parcela CIEG e por isso não são imputáveis às renováveis.

Na visão da Roland Berger e da APREN não existe nenhum problema fundamental com o custo da produção eléctrica em Portugal. Existe sim uma injusta atribuição às renováveis do preço da electricidade que convém separar.

Como a própria APREN faz questão de lembrar neste sumário não é a primeira vez que emite estudos (realce da própria APREN):

Noutro estudo promovido pela APREN, realizado em 2008, previa-se que, em 2015, o sector das energias renováveis contribuiria em 4.120 M€ para o PIB Nacional, e seria responsável pela geração de 60.800 empregos.

Como dá para notar, já nessa, altura a APREN mostrava uma visão realista sem mácula.

Meu comentário

A APREN não quer que nada mude, de facto, na política tarifária. Mas isso nós já sabíamos. Escusava o ministério da economia ter gasto €278.638. O problema do custo da electricidade é grave e transversal a toda a economia nacional. Exigia-se à APREN mais seriedade nas afirmações que faz.