A luxuosa electricidade portuguesa



Custos de Produção em Regime Especial

O blog Ecotretas faz hoje referência ao desequilibrado sector eléctrico cujo preço aos consumidores é mantido, por via de tarifas reguladas, abaixo do que seria normal para manter a sustentabilidade do sector. Naturalmente este desajuste entre custo e receitas cria um défice. Esta semana o Secretário das Obras Públicas foi ao parlamento alertar para o facto de que este défice, que atinge os €2 mil milhões, vai ser amortizado nos próximos anos por aumento das tarifas de acesso à rede. Curiosa esta opção de incluir nas tarifas de acesso à rede, provavelmente uma forma de escamotear a verdadeira origem do défice.

O sobrecusto da energia eléctrica portuguesa é criado pela geração a partir de fontes não competitivas em mercado livre. Basta olhar para o quadro acima da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) onde constam os custos de Produção em Regime Especial (PRE). Para as viabilizar, o estado português concede-lhes prioridade no abastecimento à rede e incentivos à produção, ou seja, beneficiam de produção em regime especial. Este enquadramento distorce completamente o mercado e cria sobrecustos enormes dado que a electricidade em Portugal tem um custo médio inferior a €50/MWh.

Este sobrecusto é diluído parcialmente na factura eléctrica cobrada aos consumidores domésticos sob a parcela designada como Custo de Interesse Económico geral (CIEG) (o nome abstracto ilude e desvia a atenção do verdadeiro culpado). A parcela CIEG tem vindo a aumentar ao longo dos anos, essencialmente, pelo aumento do parque eólico português. A cobrança do remanescente tem sido protelada e acumulada no já referido défice. Em Novembro do ano passado a DECO já se tinha insurgido contra este fenómeno.

O problema do sobrecusto das energias renováveis está a emergir não só pelo crescimento da potência eólica instalada mas porque causa do acordo assinado com a troika para se viabilizar o empréstimo externo a Portugal. A troika requereu a moralização do sector ao impôr, quer o fim das tarifas reguladas, quer a alteração da taxa de IVA cobrada à electricidade.

O fim das tarifas reguladas irá a prazo conduzir à neutralização do défice que, se estima, provocará um aumento do preço da electricidade em 10%. O aumento de IVA de 6% para 13% ou 23% irá agravar ainda mais o preço aos consumidores.

Graças à troika o sector energético português irá caminhar para uma situação de equilíbrio de contas e aproximar o preço da electricidade de Portugal dos preços mais altos praticados na Europa e, não por coincidência, dos países que mais energia eólica têm no seu mix produtivo. Veremos, como tenho insistido neste blog, se isso será sustentável para a débil economia portuguesa. E veremos, como desconfio, se isso não vai abalar a crença nacional nas energias renováveis.