Henrique Gomes demitiu-se

Não constitui surpresa a demissão de Henrique Gomes noticiada pelo Diário Económico. A história que culmina aqui e que tenho acompanhado no blogue é fácil de contar. A troika mandou, no acordo que estabeleceu com o estado português, terminar com rendas excessivas dadas a quase todos os intervenientes e fontes de produção eléctrica em Portugal. Henrique Gomes que tinha, na qualidade de Secretário de Estado da energia (SEE), a função de colocar no terreno as imposições da troika cedo esbarrou nos interesses dos pesos pesados do sector ou, dito de outra forma, os direitos adquiridos.

Em Novembro, Henrique Gomes apresentou o Plano Energético 2020 e não escondeu que o mesmo seria muito difícil de cumprir pois não tinha margem de ajuste e contava com receitas não garantidas, nomeadamente as provenientes da venda de créditos de carbono (que pessoalmente creio irão desaparecer nesta década). Na altura comentei que o Plano Energético tinha objectivos inconciliáveis e que a prazo algum deles teria de cair. Não foi o plano mas antes o SEE que caiu.

Já este ano, e antecipando a vinda da troika para avaliação do cumprimento do memorando, a Secretaria de Estado congelou novos projectos de produção em regime especial e encomendou um estudo de avaliação dos custos das rendas excessivas. Este estudo iria provocar uma reforma profunda do sector electroprodutor português e atacar a possível rentabilidade e até sobrevivência de muitas empresas.

Uma dessas empresas é a China Three Gorges (CTG). A empresa chinesa não comprou apenas a EDP a CTG, adquiriu a EDP inserida no actual esquema de remuneração da produção eléctrica portuguesa o que torna a utility portuguesa verdadeiramente apetecível. A estratégia da CTG passa em grande medida pelas fontes renováveis intermitentes e logicamente esta empresa quer que o sector continue viável em Portugal. A Associação que representa o sector, a Apren, ameaçou mesmo processar o Estado caso as subvenções desapareçam.

As utilities também deixaram recados caso de Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa, que ameaçou desviar investimentos para Espanha caso haja cortes de garantia de potência. António Mexia, CEO da EDP, com toda a naturalidade, defende que o sector eletroprodutor português é sustentável e aberto à concorrência. Relativamente ao défice tarifário, que tanto assustou Henrique Gomes, Mexia diz que ele desaparecerá até 2020.

Resumidamente, Henrique Gomes esbarrou com os interesse instalados de players habituados a um sector bem remunerado, sem concorrência e rendibilidades muito interessantes.

Há poucos dias, também no ministério da Economia, Sérgio Monteiro, secretário de Estados das Obras Públicas, mandou pagar à Lusoponte a compensação da não cobrança de portagens na ponte 25 de Abril em Agosto de 2011, só que em 2011 os utentes pagaram as portagens. Foi um exemplo de duplo pagamento a privados e portanto uma escandalosa violação do interesse público que devia ser defendida pela secretaria de Estado. No entanto, o bode expiatório nesta história foi a Estradas de Portugal (EP) que denunciou o caso. Quando o interesse público não é uma prioridade do ministério da Economia entende-se que a missão de Henrique Gomes estava condenada ao fracasso.

Os 2,5 mil milhões de euros de rendas que o ex-secretário de estado queria cortar irritaram sobretudo a EDP e a gota de água foi na semana passada quando Henrique Gomes foi proibido de falar sobre o assunto no ISEG.